ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
17-10-2007.
Aos dezessete dias do mês
de outubro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e
dezenove minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Clênia Maranhão, Ervino Besson,
Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Maria
Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Newton
Braga Rosa e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Márcio
Bins Ely, Margarete Moraes, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Zé Valdir. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, esteve, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº
019/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto, Sebastião
Melo, Carlos Todeschini e Guilherme Barbosa. Na oportunidade, foi apregoado
Requerimento de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo a Senhora Presidenta declarado empossado
na vereança o Suplente Zé Valdir, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Também, foram apregoadas
Declarações firmadas pelo Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do PT, informando
o impedimento dos Suplentes Gerson Almeida e Mauro Pinheiro em assumirem a
vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Maristela Maffei. Às
quinze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, a
Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram
presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo Vereador Alceu
Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela
Senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Estão
abertos os trabalhos da 14ª Sessão Extraordinária.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª
SESSÃO
PROC. Nº
7780/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/07, que autoriza o Poder
Executivo a contratar empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, com garantia da União, para financiamento de obras de
reurbanização, saneamento, drenagem urbana e gestão ambiental do Programa
Integrado Socioambiental – PISA.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Prefeito de Porto
Alegre encaminha Projeto de Lei solicitando autorização para empréstimo externo
do BID para realização do Projeto Integrado Socioambiental.
Eu
gostaria de explicar alguma coisa sobre tarifa de esgoto cloacal em Porto
Alegre. Em 1975, eu era Diretor do DMAE e não se cobrava pela coleta de esgoto.
Encaminhei à Casa um Projeto de Lei cobrando a taxa de coleta de esgoto, e essa
taxa foi proposta em Emenda, pelo Ver. Brochado da Rocha, em 80% do valor do
consumo de água. Mas só se cobrava daqueles que tinham esgoto cloacal ligado e
não da população em geral. Em 1991, o Prefeito Olívio Dutra encaminhou à Casa
um Projeto de Lei fazendo com que todo o esgoto coletado em Porto Alegre, no
pluvial também, fosse cobrado. E, então, foi estendida a taxa de esgoto para
todos aqueles que tinham fossas que estavam ligadas no sistema pluvial.
A
Lei dizia que todo recurso auferido pela cobrança de taxa de esgoto pluvial,
esgoto misto, seria levado para execução das estações de tratamento.
Na
realidade, eu acho que, ao longo desse tempo, todo o dinheiro não foi utilizado
pelo DMAE, mas, de qualquer forma, foi feita a estação de tratamento
Humaitá-Navegantes, a do Lami, a de Belém Novo, e foi feita a lagoa de
estabilização na Serraria. Então, pelo menos parte dos recursos dispostos na
Lei foram aplicados na ampliação da capacidade de tratamento, que passou,
agora, a 27%. Com este Projeto do Prefeito, chegaremos a 77%, numa década a
mais.
Ora,
se ele usar os recursos hoje auferidos em razão da cobrança de taxa de pluvial,
ele estará fazendo aquilo que a Lei preceitua, e, no caso, os valores dessa
obra, ao longo de 10 anos, não serão cobertos de forma nenhuma pela cobrança do
pluvial. Terá que haver, sem dúvida, contrapartida do Departamento de Água e
Esgotos, e, com o fato de ter aumentado o tratamento de esgoto para 27%,
estarão pagando taxa de esgoto cloacal, não mais pluvial.
Então,
o Prefeito terá que adicionar recursos da Prefeitura, vale dizer, da sua
autarquia, o DMAE, para que este Projeto grandioso, sem dúvida nenhuma, possa
ser executado. É um Projeto que vem sendo esperado há longa data, vai resolver
muitos dos nossos problemas.
Nós
lançamos esgoto cloacal aqui na Ponta da Cadeia, a 12 metros de profundidade,
desde 1975, e não se fez o tratamento em razão das diferenças e das
dificuldades estabelecidas pelos ambientalistas, que não queriam que fosse aqui
nas margens do lago Guaíba; ao mesmo tempo, não concordavam quando se propôs
fazer a travessia e fazer numa das ilhas uma estação de tratamento ou uma lagoa
de estabilização.
Agora,
há uma solução que vai tratar grande parte do esgoto coletado em Porto Alegre,
com recursos do DMAE, do financiamento, e, também, da taxa de pluvial cobrada
pela Prefeitura.
Portanto, eu acho que
o “espírito” da lei está sendo respeitado, principalmente agora, quando os
gastos com o tratamento serão maiores do que a arrecadação da taxa produzida
pelo esgoto pluvial. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir o Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria
Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, gostaria de
trazer, aqui, mais algumas preocupações que temos encontrado na análise do
Projeto Socioambiental. Primeiro, eu quero fazer duas ou três afirmações. Todos
nós, nesta Casa, somos favoráveis a esse Projeto, pois ele elevará o tratamento
dos esgotos cloacais de Porto Alegre para em torno de 75%; um Projeto iniciado
lá na Administração Popular e que vem sendo desenvolvido, até o momento, com um
conjunto de modificações. E é justamente sobre essas modificações que eu
gostaria de tratar, neste momento, para podermos fazer um debate e, ao mesmo
tempo, aprovarmos esse financiamento, em torno de 75 milhões de dólares, que
está sendo proposto pelo Executivo Municipal. Primeiro, eu coloco pelo menos um
ajuste que o Governo tem que fazer. Em momento algum, ele cita a totalidade do
Projeto Socioambiental, que, pelas minhas contas, Vereadores e Vereadoras,
chega, hoje, a 490 milhões de reais. Portanto, o que nós estamos aprovando,
aqui, é uma parte do Projeto, mas, na Justificativa, tem que constar o todo, e,
esse todo, senhoras e senhores, em torno de 168 milhões, virá do Ministério das
Cidades. Isso tem que ser dito aqui, para que seja feita justiça nas relações
republicanas. Esse é o primeiro questionamento.
O segundo questionamento que nós fazemos: quando
aprovamos aquele outro Projeto, o Secretário veio a esta Casa e não apresentou
as Justificativas, Ver. Sebastião Melo, dentro daquilo que nós precisamos
saber. A primeira delas: o documento que ele encaminhou, a carta-consulta ao
BID, está dizendo que as famílias da Cavalhada, do Cristal, assim como da
Serraria, serão transferidas para a Restinga e para a Vila Nova. Quero dizer que este não é o conceito
aprovado no Projeto, não foi isso que foi aprovado na Audiência Pública que foi
feita, na elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental que eu participei, lá na
Zona Sul da cidade de Porto Alegre. Portanto, se é para mudar o Projeto, tem
que fazer uma nova Audiência Pública e uma nova calibragem disso. E mais: todos
nós sabemos aqui que a Restinga não tem condições de aceitar mais população,
principalmente de interesse social, sem ter um projeto de desenvolvimento que
adapte essas famílias lá naquela região. Portanto, não temos acordo quanto a isso;
tem que ser justificado.
E
o segundo problema que nós identificamos: é um projeto de saneamento, como
disse aqui a Verª Neuza Canabarro, e, analisando alguns dos mapas - pois a
resposta ao Pedido de Informações que fizemos ao DMAE não foi enviada até o momento
a esta Casa - foram solicitadas as plantas de engenharia do Estudo de
Saneamento Básico. Nós queremos analisar as plantas de engenharia. Por que,
Vereador Guilherme? Porque contempla algumas comunidades e outras ficam fora. E
com relação a essas comunidades que estão ficando de fora do Projeto Básico de
Engenharia de Saneamento, onde será jogado o esgoto? Vamos continuar deixando
que ele seja jogado nos arroios? Portanto, essa análise eu trago para os
senhores e para as senhoras, porque nós precisamos fazer a verificação disso
para que esse dinheiro seja bem aplicado.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Comassetto,
na realidade, as alterações, a maioria delas, são feitas em razão da reação da
coletividade em relação ao primeiro projeto que a administração do Partido dos
Trabalhadores fez, certamente, sem nenhum problema. E, por outro lado, são 300
milhões de reais que serão investidos nessa obra, inicialmente. Isso vai
resolver o problema de mais 50%; mas vão ficar faltando 23% para ser resolvido
ainda.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sim,
mas V. Exª é engenheiro e sabe que nós não podemos contemplar uma vila em 70% e
deixar naquela mesma vila 30% sem fazer a coleta, porque a rede estruturadora é
a mesma, e se não tiver o cálculo absorvendo tudo isso, será um problema de
engenharia. Eu identifiquei nesse Projeto um conjunto de problemas de
engenharia e quero discutir com os senhores e mostrar isso. Não podemos deixar
passar um projeto se o que este Vereador está dizendo aqui, nas análises
técnicas, for justificado. Quero ter a oportunidade de justificar aos senhores
e as senhoras que estou correto, inicialmente, nessa análise que estou fazendo.
Segundo tema: se é para
mudar o Projeto, tem que ser feito um debate com a comunidade novamente. Eu fui
convidado, Ver. João Antonio Dib, para uma Audiência Pública, na Restinga, para
discutir o Projeto de Engenharia que a SMAM convocou, coordenada pelo
Secretário Beto Moesch. Sabem quantas pessoas da comunidade estavam nessa
Audiência Pública? Quatro. Eu pergunto aos senhores e às senhoras: para
discutir um Projeto com essa grandeza de investimento, havendo quatro pessoas
da comunidade, numa Audiência Pública, coordenada pela SMAM e pelo DMAE, tem
validade uma Audiência Pública dessas? No meu ponto de vista, da democracia
participativa, não tem validade nenhuma. Deixei registrado isso em Ata. Não
obtive resposta, até o momento, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Se
não obtiver resposta, encaminharemos ao Ministério Público. Não queremos
complicar este Projeto, mas queremos ter as respostas adequadas. Muito
obrigado, senhores e senhoras.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo a Licença
para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, conforme atestado anexo, da Verª
Maristela Maffei. Na condição de Líder da Bancada, o Ver. Adeli Sell, comunica
que os Suplentes, Ver. Gerson Almeida e Ver. Mauro Pinheiro, estão
impossibilitados de assumirem a Vereança. A Mesa declara empossado o Ver. Zé
Valdir, que integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e Juventude.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a
Prefeitura de Porto Alegre solicita autorização a esta Casa para contrair
empréstimo, Ver. Elói, no valor de 160 milhões de reais. Portanto, um valor
altamente significativo para enfrentar um desafio que não é apenas de Porto
Alegre, mas que é dos países periféricos, especialmente do nosso Brasil, cuja
média nacional de tratamento de esgoto é de 9% ou 10%. Porto Alegre vem num
processo gradativo, é verdade, começou com 1%, foi a 2% e chega, hoje, à
capacidade de tratamento de 27%. Isso não significa que 27% sejam tratados; tem
capacidade para 27%. Alguns dizem que trata 22%, 23%, 24%. Este é um Projeto a
longo prazo. Diz a Prefeitura que pode concluí-lo em cinco anos. Eu acho que
não; acho que vai levar um pouquinho mais de cinco anos. Que seja em seis, que
seja em sete, é muito bem-vindo, porque, cá para nós, Ver. Sebenelo, que beleza
que as gerações vindouras – os nossos filhos, os nossos netos – possam ter um
Guaíba diferenciado deste lago, para alguns, rio, para outros uma cloaca, em
que não mais sejam lançados in natura, Ver. Comassetto, alguns milhares
de litros por minuto do esgoto da nossa Cidade!
Nós
vamos resolver, só com o tratamento do esgoto de Porto Alegre, a total
despoluição do nosso Lago? É claro que não, porque os seus afluentes trazem
muita poluição, Ver. Zé Valdir. Tem que ser um trabalho integrado. Lá atrás, o
Governo do Estado com maior capacidade buscou trabalhar isso através de projeto
capitaneado por ele; o de hoje, pela sua incapacidade, o parou.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Justamente esse conceito que o
senhor defende, o de ser um projeto integrado, que venha para resolver os
problemas regionais, nós não identificamos nas informações até agora obtidas.
Por exemplo, da Restinga, que o senhor conhece muito bem, o Projeto atende
apenas à planta básica; todo o entorno não está incluído. Nós gostaríamos de
analisar e fazer esse debate, porque o total do investimento deste Projeto é em
torno de 480 milhões, 490 milhões de reais, na totalidade. Eu gostaria de
contar com a sua colaboração para podermos analisar o Projeto na íntegra.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: O
tempo é curto, talvez não possamos fazer o debate com a profundidade que eu
gostaria; mas quero enfrentar, Ver. Comassetto, o que V. Exª levantou no que diz
respeito ao assentamento das famílias do arroio Cavalhada. Isso está garantido,
sim, no Projeto, porque vem do projeto anterior e está conservado no Projeto
atual: que as famílias têm que ser assentadas no entorno. Isso está colocado.
Agora, o Projeto não proíbe... Até porque, se eu não estou enganado e acho que
não estou enganado... Dentro desse Projeto é criado aquilo que se chama “bônus
habitação”, que permite ao cidadão, beneficiado por esse assentamento, buscar
em outra localidade, dentro do valor estabelecido, um lugar para habitar. O que
quero dizer é o seguinte: se alguma correção tem que ser feita, que se faça
nesta Casa, e que se faça nos órgãos técnicos, no executor da matéria, que é a
Secretaria de Gestão do Município. O que estamos pedindo neste momento, minha
Líder Verª Clênia Maranhão, é autorização. Há a gestão do Projeto, vamos
trabalhar; que a Câmara possa até, inclusive por meio das suas Comissões
competentes, criar uma Comissão Especial para acompanhar a obra do
Socioambiental.
Agora, nós temos prazo. Portanto, quero
cumprimentá-la, Vereadora-Presidenta, por seu entendimento junto aos Líderes,
que deu acordo para que ocorressem, hoje, duas Sessões, porque esta Casa,
independente de quem é oposição ou de quem é Governo, pensa no futuro desta
Cidade.
Portanto,
vamos hoje terminar a Pauta, porque foi fruto da sensibilidade da Presidenta,
foi fruto da sensibilidade dos Líderes, inclusive da oposição, que podem e
devem ter a sua discordância. Mas, acima de tudo, não vão permitir que um recurso
dessa envergadura deixe de vir para a Cidade por falta prazo. Muito obrigado,
Srª Presidenta.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público presente, Cidade que nos assiste por meio do Canal 16, recebemos aqui o
pedido de autorização para o Poder Executivo contratar empréstimo, junto ao
BID, no valor limite de 75 milhões e 700 mil dólares, com uma contrapartida do
Município de 78 milhões e 40 mil dólares. Este é um pedido de autorização
complementar aos recursos já autorizados por esta Casa para a implantação do
PISA – Programa Integrado Socioambiental. Vereador João Dib, no dia 5 de
dezembro de 2000 houve uma autorização do Senado Nacional para contratação
desse financiamento junto a instituições financeiras internacionais.
E, na época, havia uma tentativa de contratação de financiamento junto ao
Jibic. E, depois de dois anos de estudo, Ver. Guilherme, chegou-se à conclusão
de que o Jibic, o Banco de Crédito do Japão, estava mais para receber
financiamento do que para realizar empréstimos, dada a situação crítica em que
vivia o Japão naquele período. Então, todas as energias da nossa gestão
voltaram-se para buscar recursos junto ao BID, porque não havia financiamentos
dos organismos nacionais, que estavam impedidos de realizá-los; o FGTS estava
bloqueado, devido aos compromissos do Brasil com o FMI. Portanto, a única fonte
possível era o BID.
Fizemos todo um trabalho, fizemos, inclusive, um
desenvolvimento das concepções dos projetos até o ponto de se atingir a licença
prévia de todo o Projeto Integrado Socioambiental, feita por nós e obtida junto
à Fepam em 1993.
E
a totalidade do Projeto, o Ver. Comassetto tem total razão, na época, somou 345
milhões de reais, ou 115 milhões de dólares. Ocorre que agora temos aqui, já
autorizados e projetados, os Pedidos de Autorização para um Programa que soma
498 milhões de reais, e vou explicar os dados detalhadamente: para parte do
esgoto serão 103 milhões de reais; para o Sistema Cavalhada, coleta e
esgotamento serão 30 milhões de reais; para o Sistema Restinga serão 30 milhões
de reais - com os quebrados, somam 168 milhões de reais. Há os 53 milhões de
reais de contrapartida do Município; os 75 milhões de dólares do BID, e mais 78
milhões de dólares do Município, que totalizam 498 milhões de reais. Como um
Projeto que estava orçado - e vamos tomar por base o real - em 345 milhões de
reais, já está projetado em 498 milhões de reais, ultrapassando os 115 milhões
de dólares iniciais para quase 200 milhões de dólares? É verdade que houve uma
defasagem, houve um rebaixamento do dólar, mas pode ser tanta a diferença? Eu
estou questionando, porque é necessário que nós tenhamos aqui, todos os
projetos para que possamos fazer uma análise mais detalhada, porque a diferença
de números é muito grande.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Carlos Todeschini,
acho muito corretas as colocações de V. Exª, só que quero afirmar que aqui, na
Câmara, nós não temos condições de analisar o Projeto. Não vou dizer que V.
Exª, que foi Diretor do DMAE, assim como eu, poderíamos olhar o Projeto; até
poderíamos, só não sei se conseguiríamos definir qualquer coisa. Há uma
urgência para resolvermos este financiamento.
Na
verdade, V. Exª também colocou que cada dólar correspondia a mais de três
reais, e, agora, corresponde a um real e oitenta centavos –, há a necessidade
de um número maior de dólares, em vez de 120, talvez, uns 200 milhões de
dólares. Mas, de qualquer forma, a fiscalização é muito rigorosa em cima desse
tipo de financiamento. E V. Exª sabe muito bem: não deve haver problema nenhum.
Nós precisamos, sim, aprovar e iniciar as obras.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. João Antonio Dib, dou-lhe razão, mas agrego o seguinte: os projetos
mudaram, a concepção mudou. E quero informá-lo de que tenho, sim, equipe no meu
gabinete em condições de fazer o exame técnico detalhado do Projeto. Eu preciso
saber sobre essas modificações técnicas realizadas, pois além de serem contra o
que já foi feito, contra a vontade pessoal, contra o que eu desenvolvi durante
esses quatro anos, não acredito que tenha um custo superior embutido, que, na
minha avaliação, possui uma concepção equivocada. Aguardo os projetos, porque é
muita diferença, ainda que o dólar tenha um importante rebaixamento, houve um
significativo aumento em reais, que é a moeda mais estável no período. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Vereadora
Maria Celeste, demais colegas Vereadoras e Vereadores, demais pessoas que nos
acompanham, com a sensibilidade da nossa Presidenta da Mesa e do Plenário, nós
estamos em um procedimento de apressar a tramitação deste Projeto do Executivo,
que aborda um tema muito importante para a Cidade. Mas já vemos aqui a
necessidade, apesar da celeridade, de aprofundar a análise na medida em que se
envolvem milhões e milhões de reais ou de dólares, como queiramos, e daquilo
que eram 300 milhões de reais e que agora o Executivo está pedindo 500 milhões
de reais! Muito dinheiro, muito, muito dinheiro! Por um lado, a gente fica
contente em ver que o nosso Departamento Municipal de Água e Esgoto tem a
capacidade, sendo um órgão Municipal, de contrair empréstimo dessa magnitude;
mas, por outro lado, é preciso ter um cuidado muito grande, porque, Ver. Sebenelo,
se não for bem equacionado, ao longo do tempo, pode quebrar o DMAE, que é um
órgão financeiramente são, há muito tempo. Ao mesmo tempo, são obras muito
grandes que levarão, na minha sensibilidade, de cinco a sete anos,
tranqüilamente, mas que precisam começar.
Além
do grande volume de recursos, há um debate sobre a técnica do tratamento. Nós
vimos a Administração Popular trabalhando com uma técnica de tratamento que, ao
mesmo tempo em que exigia uma área maior - para construção da lagoa de
estabilização - e um investimento maior, era muito próxima a do natural, porque
não envolvia nenhum tipo de produto químico, nem energia para isso, dentro da
própria estação; agora se trabalha com uma técnica diferenciada que precisa de
produtos químicos, de muita energia e equipamentos; portanto, uma técnica
diferenciada. Quando esteve aqui o Diretor-Geral do DMAE, o Engenheiro Flávio Presser,
eu comentei isso com ele, que disse que me mandaria os estudos mostrando algum
problema nas lagoas de estabilização, que nós, em princípio, negamos. Faz dois
meses, e, até agora, os estudos não vieram.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Guilherme Barbosa,
em primeiro lugar, eu quero dizer a V. Exª que eu acho que até seria bom que
viesse o Projeto para conhecimento dos Vereadores. V. Exª, que foi Diretor do
DMAE, também tem condições de olhar o Projeto; a maioria eu creio que não
tenha, mas eu acho que vale. A presença do Projeto não deve ser impeditiva para
votação do Projeto de financiamento. E, por outro lado, eu quero dizer também
que, pelo menos, no tempo em que eu fui Diretor do DMAE, eram investidos 40% da
Receita, imagino que se não são 40%, sejam 35%, ou até com 30% ainda dá para
fazer o investimento, e fazer o pagamento sem maiores problemas, até porque
deve aumentar a arrecadação.
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Em tese, é um Projeto importantíssimo para a Cidade, e para o Departamento
também é bom, mas é claro que estudando o fluxo de caixa daquilo que será
desembolsado ao longo do tempo e a arrecadação que começa a entrar. Mas é
preciso verificar essas questões.
Uma
outra coisa, embora não esteja ligada diretamente ao financiamento, concordo
com V. Exª, mas que é preciso colocar no debate - embora negado pelo Ver.
Sebastião Melo -, mas no texto que apresentava aquela outra parcela de
financiamento, que nós já aprovamos, dizia, sim, que as pessoas do bairro
Cristal e as pessoas da Vila dos Sargentos, na Serraria, iriam para a Restinga.
Isso estava escrito. Nós não estamos inventando nada. Essa determinação vai
contra a Lei Orgânica do Município e contra aquilo que nós, durante 16 anos,
aplicamos, que é deixar as pessoas o mais próximo possível de onde elas estão.
As pessoas organizam a sua vida no entorno da sua vila, como a escola para os
seus filhos, o trabalho da família. Então, essa prática de levar para bem longe
já não existia mais na Cidade.
Estava,
sim, no documento que veio aqui, e, portanto, nós queremos ver o projeto de
engenharia, é importante para ver o estudo na questão da técnica do tratamento,
além dessas questões que envolvem o deslocamento das comunidades. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. Guilherme.
Visivelmente
não há quórum, portanto estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h52min.)
*
* * * *